Política
Na decisão, Celso de Mello afirma que o regular exercício do Judiciário “não transgride o princípio da separação de poderes”
Na decisão, Celso de Mello afirma que o regular exercício do Judiciário “não transgride o princípio da separação de poderes”
O STF garantiu que a União transfira imediatamente aos Fundos Estaduais e ao Fundo Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Os documentos só foram divulgados após o jornal "O Estado de S. Paulo" entrar na Justiça pedindo acesso