Política
É considerado trabalho realizado em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em...
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A Paraíba conta com a Lei Ordinária 10364/2014, que cassa a Inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Municípios do Sertão da Paraíba são os que mais exportam mão de obra escrava para atividades agropecuárias em outros Estados do País. Além disso,...