O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) intimou o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, a apresentar, para análise, as despesas executadas no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) instalada no município de Princesa Isabel, sob a gestão do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana E Ambiental (Contrato de Gestão nº 0062/2019).
Entre os documentos solicitados pela auditoria do TCE-PB estão: Relação dos Gestores da UPA, de julho a dezembro de 2019; Relatório dos repasses de recursos recebidos pela Organização Social, de julho a dezembro de 2019; e Cópia dos Resumos Gerais das Folhas de Pagamento de estatutários e/ou celetistas da Unidade, incluindo-se o décimo terceiro salário e férias (de julho/dezembro de 2019).
Em mídia, solicita ainda as folhas de pagamento (inclusive décimo-terceiro e férias) da UPA (julho a dezembro/2019); os balancetes analíticos dos meses de julho a dezembro de 2019; Relatório operacional global da Unidade de Princesa Isabel, de julho a dezembro de 2019, evidenciando os indicadores estatísticos técnicos, bem como dados dos resultados das metas qualitativas e quantitativas previstas no contrato de gestão pactuada; além dos comprovantes de pagamentos de INSS (GPS), FGTS (GFIP), tributos federais (certificado digital) e municipais de 2019.
O Tribunal de Contas quer informações ainda sobre os contratos e processos de despesas (contendo pesquisa de preços, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, etc.) referentes a diversos pagamentos realizados pela UPA. Também foi solicitada a relação de todos os profissionais médicos que prestaram serviços na Unidade de Saúde, de julho a dezembro de 2019, informando Nome, CPF, CRM e Especialidade, bem como tabela remuneratória dos plantões médicos vigente em 2019 e a respectiva escala mensal por especialidade;
Ainda foi solicitado documento comprobatório do sistema de controle, utilizado pela UPA de Princesa Isabel, das compras de equipamentos e materiais permanentes de todos os fornecedores, de janeiro a junho de 2019; além da apresentação do termo de encerramento do Contrato de Gestão nº 062/2019, bem como toda a documentação referente ao recebimento da UPA pela Secretaria de Estado da Saúde.
