O juiz João Batista Barbosa, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, neste domingo (20), um recurso apresentado pelo Ministério Público para derrubar trechos do decreto municipal de João Pessoa que flexibilizou o uso de máscaras em espaços abertos na capital e retirou a necessidade de apresentação de teste negativo para Covid-19 para acesso aos shows.
Na decisão, o juiz destacou que a definição da validade da regra mais restritiva, decidida pelo STF e levantada pela promotora Jovana Tabosa na ação, foi tomada em outro contexto da pandemia e que a decisão do prefeito Cícero Lucena (Progressista) está em sintonia com o que já vem sendo aplicado em outros estados.
“O próprio boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do Estado indica, felizmente, o abrandamento de propagação do vírus no Estado da Paraíba, denotando-se que, no âmbito estadual, apenas 15% dos leitos de UTI estão ocupados por pacientes infectados com COVID-19 e apenas 4% dos leitos de enfermaria estão ocupados com os referidos pacientes”, destacou o magistrado.
