Após a CCJ aprovar a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a proposta será submetida ao Plenário nesta quarta-feira, 4, cuja sessão será presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual vice-presidente. Na CCJ, Veneziano também votou favorável à matéria.
Ele afirmou que está muito ansioso para presidir a sessão, por ser emblemática para sua história de homem público, pois foi justamente quando prefeito de Campina Grande, no ano de 2008, que os ACSs e ACEs passaram a ter direitos e garantias, com a profissão regulamentada, já que antes eles tinham uma relação precária com o Município, sendo contratados, em sua grande maioria, por critérios políticos, em detrimento da competência profissional, e sendo remunerados através das Sociedades de Amigos de Bairro – SABs.
Veneziano foi, à época, o primeiro prefeito do Brasil a reconhecer e valorizar essas categorias.
Em Campina Grande, sua cidade natal e onde foi prefeito por duas vezes, Veneziano regularizou os agentes que estavam no exercício da função e realizou concursos públicos que possibilitaram o ingresso na Prefeitura de novos ACSs, ACEs e outros profissionais. Posteriormente, os profissionais também foram contemplados, ainda na Administração Veneziano, com Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, que foi extensivo para todas as categorias do Município, sem exceção.
Além do piso salarial, o texto aprovado na CCJ e que vai a plenário nesta tarde garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Apoio
No dia 05 de abril passado, Veneziano participou, no Senado, ao lado do Presidente Rodrigo Pacheco, de reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Na oportunidade, ele já reafirmou o seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos aos agentes.
