O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 545, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, que acaba com as exigências para adoção, manutenção e aprimoramento de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais, o que inclui programas de mestrado e doutorado.
A portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, no dia em que ele deixa o Ministério, e revoga, por sua vez, uma outra portaria, a de número 13, de 11 de maio de 2016, que determinava às instituições de ensino superior a adoção de programas de cotas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.
“Essa revogação demonstra o absoluto descompasso entre a gestão do Ministério da Educação e as prioridades da sociedade brasileira. Esse ato é inadequado, inoportuno, incoerente e insensível. Evidencia as preocupações da pasta mais importante do governo, que neste momento deveria ocupar-se prioritariamente com a apresentação projetos de política educacional concretos para o período de pandemia e pós pandemia. Além disso, é um jeito lamentável de Weintraub se despedir”, opinou o deputado Pedro.
Ele lembrou que a então Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, determinava a apresentação de propostas para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. Mais ainda, decretava que esses projetos deveriam ser acompanhados por comissões próprias, que garantiriam a continuidade do aperfeiçoamento dos métodos adotados. Estabelecia ainda que a Capes deveria coordenar a realização de censos periódicos para avaliar os resultados das políticas de ação afirmativa, ao passo que o Ministério da Educação iria se encarregar de acompanhar e monitorar os regramentos contidos na Portaria.
Pedro defende que as políticas educacionais de ação afirmativa são essenciais para a reparação da discriminação sofrida por grupos historicamente excluídos no Brasil. O deputado, que preside a Comissão de Educação na Câmara, disse defender as cotas raciais e aquelas para deficientes por acreditar “que elas cumprem papel primordial na ocupação dos espaços educacionais e subsequente mitigação das desigualdades sociais que assolam as pessoas para as quais se destinam as reservas de vagas”.
Além disso, o parlamentar afirmou que a pandemia do novo coronavírus e suas consequências socioeconômicas agravarão ainda mais as desigualdades existentes no país. “O Brasil está muito distante de um ideal civilizatório de inclusão. Os últimos episódios de atentados contra a vida de pessoas negras, que ocorreram durante o período de isolamento social e que reverberaram por todo o país, são apenas os retratos mais recentes do cenário desolador”, lamentou.
