A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (1) a Indicação 499/2020, de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas), que pede ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a proibição do corte o corte da prestação dos serviços de internet motivado pela inadimplência por parte dos usuários. A deputada usa como base os milhares de estudantes de baixa renda que necessitam do serviço para continuar estudando através das aulas remotas.
A deputada destacou ainda o péssimo serviço oferecido por operadoras, principalmente no Sertão paraibano. “Verifica-se, principalmente no Alto Sertão, que as concessionárias em sua maioria não fazem mais investimentos e que, apesar do elevado número de clientes, não realizam as correções nem melhoram a capacidade do sinal que garanta a qualidade, velocidade e quantidade contratado pelos usuários”, disse.
Segundo a deputada, o ensino primário, secundário e superior tanto privado como público está aproveitando o usufruto destes serviços para tentar retomar as atividades educacionais, na tentativa de diminuir os prejuízos ocasionados pela forçada paralisação. Dentro deste contexto estão incontáveis alunos que não podem acompanhar as aulas ministradas pelos sistemas via Internet, pela sua condição financeira, criando então um colapso e contribuindo com o aprofundando, mais ainda, da crise educacional do país.
Também foi aprovado o Requerimento 9.817/2020 em que a deputada Doutora Paula requer encaminhamento de expediente ao Procon Estadual, solicitando fiscalização rigorosa das farmácias por conta da abusiva majoração dos preços dos medicamentos utilizados para combater a Covid-19, em percentuais acima dos índices autorizados pelo Governo Federal.
