A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater o teor do Projeto de Lei 1.350/2023, de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas) e coautoria do deputado Professor Francisco (REDE). A audiência é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, terá inicia às 9h, no plenário da Casa Epitácio Pessoa.
A discussão se faz necessária devido ao impasse sobre a votação do projeto no plenário, em decorrência da complexidade do tema em questão, segundo revelou a deputada Doutora Paula, autora da propositura.
Na sessão realizada no último dia 12, o plenário da ALPB decidiu, por maioria, adiar a votação do projeto, ao tempo em que optou em realizar uma audiência pública para discutir o assunto com setores envolvidos no tema objeto do projeto.
Defesa do projeto
Ao defender o projeto, Doutora Paula informa que a matéria em discussão “é plenamente constitucional”, tanto de forma material quanto formal por tratar apenas do uso em locais urbanos, tendo em vista que o presente projeto de lei restringe a liberdade de terceiros para a utilização de fogos de estampido com efeito de tiro por possuírem efeitos gravosos.
Na justificativa do projeto, Doutora Paula destaca que a proposição atende pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis. “Destaca-se que o projeto de lei em questão visa proibir a soltura de fogos de estampido em todo perímetro urbano do Estado da Paraíba”, afirma a parlamentar.
Apoio
A argumentação de Doutora Paula recebe apoio do Professor Francisco, que também defende o projeto. Em sua argumentação, o Francisco enfatiza que o projeto proíbe, apenas, fogos com estampido, ao tempo que ressalta que “a comercialização de fogos sem estampidos continua normalmente”.
