A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Indicação dirigido aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios paraibanos, sugerindo a apreciação da possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de ‘Vigilante’ para ‘Guarda Patrimonial Municipal’. O projeto também aborda a possibilidade de uma eventual adequação de atribuições, nos moldes de experiências administrativas já adotadas com êxito em alguns municípios do Estado.
Segundo a deputada, a iniciativa tem como objetivo central estimular o debate institucional e político sobre a valorização dos servidores responsáveis pela proteção do patrimônio público municipal, reconhecendo o papel estratégico que esses profissionais exercem na preservação de bens, serviços e equipamentos públicos que atendem diretamente à população.
De acordo com Doutora Paula, a nomenclatura tradicional de ‘Vigilante’, embora historicamente utilizada, não reflete de forma adequada a amplitude das funções atualmente desempenhadas por esses servidores. “Esses profissionais vão muito além da simples vigilância. Eles realizam rondas preventivas, controlam o acesso a prédios públicos, protegem equipamentos municipais, apoiam a organização dos serviços e atuam de forma preventiva em defesa do interesse coletivo”, destacou.
Para a deputada, a adoção da nomenclatura Guarda Patrimonial Municipal representa um importante gesto de reconhecimento institucional e valorização profissional. “Trata-se de um ato político que confere mais identidade, dignidade funcional e clareza quanto às atribuições do cargo perante a sociedade, fortalecendo a administração pública municipal, sem necessariamente gerar impacto financeiro imediato, mas com um ganho simbólico e organizacional muito relevante”, afirmou.
A parlamentar ressalta ainda que o Projeto de Indicação não possui caráter impositivo e respeita plenamente a autonomia constitucional dos municípios. A proposta não interfere na competência legislativa municipal, limitando-se a sugerir e fomentar boas práticas administrativas, cabendo exclusivamente a cada Prefeitura e Câmara Municipal avaliar a conveniência e a oportunidade de eventual adoção da medida.
Outro ponto destacado é que o fortalecimento da proteção do patrimônio público municipal gera reflexos positivos para toda a coletividade, inclusive no âmbito estadual, uma vez que muitos equipamentos e serviços municipais são mantidos com recursos provenientes de convênios, parcerias e programas financiados pelo Governo do Estado da Paraíba.
Nesse contexto, a deputada enfatiza o papel da Assembleia Legislativa como espaço legítimo de representação popular e articulação institucional. “A Assembleia cumpre sua missão ao estimular políticas públicas integradas, modernas e comprometidas com a valorização do serviço público, promovendo o diálogo federativo e o intercâmbio de experiências exitosas entre os municípios paraibanos”, concluiu Doutora Paula.
