Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.167/25, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política de Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes – o Observa Infância Paraíba.
“A criação do Observa Infância Paraíba contribuirá para o aprimoramento da resposta institucional às violações de direitos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente vítima de abuso sexual seja invisibilizado pelo sistema. O combate a essa grave violação dos direitos humanos exige dados confiáveis, integração entre os entes e ações coordenadas e permanentes”, destacou Camila Toscano.
Segundo Camila, o projeto tem a finalidade de ordenar, monitorar e analisar dados relacionados a atos de violência, exploração e assédio sexual praticados contra crianças e adolescentes na Paraíba, bem como promover a integração entre os órgãos e entidades que atendem esse público vulnerável. Também servirá como instrumento estratégico para a prevenção, enfrentamento e erradicação das diversas formas de violência sexual que afetam a infância e a adolescência.
Entre as diretrizes da Política Estadual estão: a promoção do diálogo, da cooperação e da articulação entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuem na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e conselhos tutelares; a criação de mecanismos de acesso rápido, seguro e eficiente às informações sobre os casos de violência, visando à celeridade na apuração dos fatos e à proteção integral das vítimas; e o fomento à produção e à disseminação de dados estatísticos e análises georreferenciadas que revelem o panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.
De acordo com o projeto, entre os objetivos também estão: articular as ações dos diferentes órgãos envolvidos na proteção da infância e adolescência, assegurando resposta intersetorial e humanizada aos casos de violência sexual; padronizar e integrar os sistemas de registro, controle e acompanhamento das ocorrências de violência, exploração e assédio sexual contra crianças e adolescentes; e constituir e manter banco de dados eletrônico com informações organizadas.
Para o cumprimento dos objetivos e diretrizes da Lei, a deputada explica que o Poder Executivo poderá elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contendo diagnóstico situacional, metas, estratégias, cronograma de ações e mecanismos de avaliação; além de articular a Rede Observa Infância Paraíba, composta por instituições que, no âmbito de suas competências, atuem permanentemente na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
