Assembleia aprova projeto que cria Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais – André Gomes
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Assembleia aprova projeto que cria Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram o projeto de Indicação 861/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao governador do Estado da Paraíba a criação do Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, a ser fixado no portal institucional da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

O projeto diz que o acesso às informações do Portal deverá atender a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, garantindo dados de todas as unidades escolares estaduais, englobando conteúdos como: corpo docente; corpo técnico administrativo; infraestrutura; estrutura organizacional quadro de alunos; endereço postal, telefones, endereço eletrônico, bem como o horário de atendimento ao público externo.

As informações sobre as unidades escolares, contidas no Portal da Transparência, deverão ser organizadas de forma a permitir a consulta por unidade escolar e por município. “O Portal também deverá abranger a possibilidade, por meio de ouvidoria, de recebimento de manifestações e denúncias, visando ao controle e aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas no âmbito escolar”, lembrou Camila.

Sessão especial

Os deputados também aprovaram pedido de Camila para realizar uma Sessão Especial para debater as sequelas que subsistem nos pacientes acometidos pela covid-19, conhecida por ‘Síndrome Pós-Covid 19 ou Covid Longa’, e as respectivas e possibilidades de recuperação no sistema de saúde do Estado da Paraíba.

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