A Assembleia Legislativa da Paraíba encaminhou ao Governo do Estado a Indicação 1010/2021 do Projeto de Lei que institui Ações de Prevenção e Combate a Pornografia Infantil nas instituições de ensino.
A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) que destaca a importância de levar ações concretas para as escolas como forma de combater a pornografia infantil, cujas denúncias cresceram 33,45% em 2021.
De acordo com a ONG SaferNet Brasil, Entre janeiro e abril de 2021 foram denunciadas 15.856 páginas relacionadas com pornografia infantil, das quais 7.248 foram removidas por indício de crime. O número mostra um crescimento de 33,45% nas denúncias em relação ao mesmo período do ano passado, quando 11.881 páginas haviam sido denunciadas. No primeiro ano da pandemia de covid-19, a organização recebeu 98.244 denúncias anônimas de páginas de internet contendo pornografia infantil.
Camila defende que cabe às instituições de ensino contribuir no combate à pornografia no âmbito de suas atividades culturais e pedagógicas, proibindo a exposição inclusive de músicas, danças e outras manifestações culturais que façam apologia a pornografia em suas dependências.
O projeto traz uma série de diretrizes para combater a prática como a capacitação De professores, realização de ações de conscientização, veda a exibição de cenas de cunho sexual, além do envolvimento da família na construção de uma política de combate à pornografia.
Disque 100
Denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 e pelos apps Direitos Humanos Brasil e Proteja Brasil. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em 2020, o Disque 100 registrou 23.351 denúncias de violência sexual (estupro, abuso, assédio e exploração), um aumento de 23,4% em relação aos 18.911 registros de 2019.
