Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (18), o projeto de Lei 2.093/20 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui o Programa ‘Maria da Penha vai à Escola’ que consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das unidades da rede pública estadual.
De acordo com a deputada, a Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, da Ciência e Tecnologia ficarão responsáveis pela realização das atividades previstas, podendo firmar parceria e convênios com instituições governamentais e não-governamentais.
O programa tem como objetivo sensibilizar a comunidade estudantil sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como propósito a contribuição para o conhecimento da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
O projeto institui ainda que a última semana do mês de novembro de cada ano serão intensificadas as atividades educacionais como: palestras, debates, seminários, workshops, vídeos e outras formas de recursos, em concordância com o que preceitua a Lei Maria da Penha.
Indicação
Também foi aprovado o projeto 609/21 em que a deputada Camila Toscano indica ao governador do Estado o projeto de Lei versando sobre o respeito nos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
