Os deputados estaduais paraibanos aprovaram pedidos apresentados pela deputada Camila Toscano (PSDB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que beneficiam diretamente 12 municípios do Brejo e Litoral. A parlamentar solicitou a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, a realização dos serviços itinerantes do Programa Cidadão com objetivo de proporcionar às pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários para legalização junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Os municípios beneficiados são: Jacaraú, Mulungú, Cuitegi, Juarez Távora, Cuité de Mamanguape, Sertãozinho, Guarabira, Pirpirituba, Alagoinha, Araçagi, Pilõezinhos e Cabedelo. Segundo Camila, o pedido para realização do Programa Cidadão foi feito atendendo as demandas da população. “Apresentamos esse apelo no sentido de solicitar a realização, em parcerias com os municípios paraibanos, com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários para atualizarem seus documentos”, disse.
A prestação de serviços oferecidos no Programa Cidadão é executada em um posto fixo localizado no Espaço Cultural, em João Pessoa, mas também pode ser realizado de forma itinerante. A iniciativa percorre municípios e eventos, beneficiando a população. Disponibiliza ainda um serviço diferenciado para aquelas pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento por estar convalescendo ou por ser pessoa com deficiência. Assim, uma equipe se desloca para realizar o atendimento no hospital ou na residência.
São fornecidos pelo programa: 1ª e 2ª vias de RG; Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação); 1º e 2ª vias de Carteira de Trabalho digital; 1ª via do CPF e Foto 3×4.
