A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) vai reapresentar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei que volte a garantir o livre acesso dos profissionais de educação física que trabalham como personal trainer nas academias. Essa semana, a Lei 10.774/2016 que há oito anos mudou a realidade de mais de 6,6 mil profissionais registrados Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Entendemos ser de extrema importância a garantia desse direito para o personal e, principalmente, para a população. O serviço prestado por eles é considerado essencial à saúde, pelas contribuições para saúde mental, física e aumento da imunidade. Sendo assim, vamos utilizar a nossa prerrogativa, como forma de superação da jurisprudência, para reapresentar um novo projeto com os mesmos objetivos”, disse Camila.
O novo projeto também vai garantir aos profissionais de educação física, que prestam serviços como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes. Os usuários, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional.
Camila Toscano explicou ainda que o livre acesso é apenas para orientar e coordenar as atividades de seu cliente. “As academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física para o desenvolvimento das atividades”, esclareceu.
