O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) defendeu, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a aprovação do projeto de Lei 3727/22, de sua autoria, que torna igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Com isso, o projeto proíbe a determinação de fechamento total de tais locais, como aconteceu durante boa parte da pandemia causada pela covid-19. O parlamentar afirma que com o fim da emergência sanitária, muitas normas perderão a validade e que cabe aos deputados legislar para garantir conforto, tranquilidade e segurança.
“Com esse projeto queremos proibir a determinação de fechamento total de desses espaços. Os cientistas já afirmam que teremos novas pandemias e deveremos estar preparados. Muitas vezes, a fé, o acolhimento espiritual, garante saúde mental e afasta a população do suicídio, da violência e das drogas. Em momentos de desespero e aflição, só a fé é que pode levantar as pessoas”, afirmou.
Jutay destacou que sempre gosta de lembrar que o artigo 5º da Constituição no seu inciso IV menciona que é inviolável a liberdade de consciências e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.
“Esses estabelecimentos auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem em diversos casos de auxílio material, fornecem suporte à população através da assistência psicológica e espiritual, bem como, orientação para o respeito às ações governamentais”, disse.
O deputado Jutay, defendeu ainda que existe a possibilidade de regulamentar a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação, devendo, no entanto, ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
Tramitação
A propositura foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e passará ainda pelo plenário para ser votada pela totalidade dos parlamentares e, se for aprovada, segue para sanção do Executivo para tornar-se lei.
