O Movimento ‘Diretas Já’ – composto por advogados e advogadas da Paraíba – luta por eleições diretas para a escolha do presidente e dos demais diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defende que o processo seja realizado por meio de votação federativa. Segundo o advogado José Mário Porto, integrante do movimento, venceria a eleição para a diretoria nacional da entidade quem obtivesse a maioria de votos por estado.
“Faríamos uma espécie de votação federativa, sendo que cada vitória em um estado representaria um voto. Se o candidato tivesse mais votos na Paraíba, por exemplo, sairia com um voto; se ganhasse em Pernambuco, mais um voto, e assim seria feita a contagem da votação para eleger o presidente e o restante da diretoria nacional da OAB. Isso é plenamente viável. A eleição direta em nossa entidade é um tema que precisa ser encampado por todos nós, advogados e advogadas desse imenso Brasil”, destacou.
Sobre um possível custo para a OAB na realização de um processo eleitoral direto com eleição federativa, José Mário Porto garante que a mudança não geraria qualquer despesa extra para a instituição. De acordo com ele, a eleição poderia ser realizada conjuntamente com a eleição nas seccionais no mês de novembro. “Poderíamos realizar essa eleição unificada no dia 18 de novembro, data de criação da OAB no Brasil. Então, você faria tudo em um único dia. Quando votasse para escolher os representantes estaduais, também votaria para a diretoria nacional. Seria uma única eleição, sem custos adicionais”, afirmou.
Legislação – O sistema eleitoral atual da OAB foi estabelecido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) que no último mês de julho completou trinta anos de vigência, e para mudar as regras, seria necessária a aprovação do Congresso Nacional. José Mário Porto esclareceu ainda que nas Casas Legislativas Brasileiras já tramitam vários projetos de lei sobre o tema, um dos quais poderia ser adotado como referência e sofrer adequações necessárias por parte de algum congressista, se possível integrante da bancada da advocacia.
Entre as mudanças propostas pelos advogados está a unificação da data das eleições em todo o Brasil, a paridade de gênero nas chapas, o voto federativo, contabilizando um voto por estado, e a garantia da representatividade regional entre os cinco candidatos a direção nacional, ou seja, cada região, necessariamente, deve ocupar um espaço na diretoria do Conselho Federal.
“Nós somos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas no Brasil, e não há justificativa para uma eleição indireta. Eu não acredito que haja algum advogado no país que possa ser contra uma eleição direta para presidente da OAB. Não estou falando de partido político, nem de facções, nem de nada disso. Estou apenas defendendo que precisamos eleger o presidente da nossa entidade pelo voto direto”, reforçou.
Baixa representatividade
O jurista argumenta que nada justifica a manutenção da escolha por meio do sistema atual, através do voto de poucos, os quais em muitas das situações não representam, como deveriam, a advocacia brasileira e, acima de tudo, sujeitando a candidatura ao apoio de, no mínimo seis Conselhos Seccionais. Exigência essa que pode ser subscrita por dirigentes derrotados em seus Estados.
Ele lembra que atualmente em vários Estados da Federação a advocacia já escolhe pelo voto livre e direto integrantes de lista sêxtupla para preenchimento de vaga de Quinto Constitucional em Tribunais Estaduais, enquanto não pode escolher o dirigente máximo de sua classe.
“Em nosso país temos eleição direta para presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, e por que não podemos votar legitimamente para presidente da OAB Nacional? A democracia não comporta remendos, tem que ser plena! E, o movimento ‘Diretas Já’ busca democratizar o processo de escolha dos dirigentes do órgão máximo da advocacia brasileira”, pontou.
