Famup destaca 3ª edição de cartilha sobre piso da enfermagem – André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Famup destaca 3ª edição de cartilha sobre piso da enfermagem

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (5) a terceira edição da cartilha do Piso da Enfermagem. Além de trazer atualizações sobre embargos declaratórios, o documento também apresenta o histórico de aprovação do piso, decisões do Supremo Tribunal Federal e orientações da Advocacia-Geral da União.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca a importância dos municípios e suas Secretarias de Saúde se atualizarem sobre o tema, já que a cartilha também traz esclarecimentos necessários sobre os desdobramentos e particularidades do piso, além de elucidar questionamentos recebidos pelos canais de comunicação.

A atualização é necessária, já que em 9 de janeiro deste ano foi publicado o acórdão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) do Piso Nacional da Enfermagem, que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Não haverá modificação na inserção de dados da Assistência Financeira Complementar (AFC) no InvestSUS.

“Os gestores devem ficar atentos às mudanças e alterações na regulamentação do Piso da Enfermagem, para se atualizar e também se adequar ao que vem sendo proposto. Essa é uma pauta que conseguimos um resultado muito positivo, mas que ainda requer muita atenção devido ao processo de implementação”, ressaltou George Coelho, presidente da Famup.

Entendimento

O acordão traz os seguintes entendimentos: para profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva; o piso salarial é referente à remuneração global, e não ao vencimento base, podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × 3 =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

O prefeito de Ricardo Pereira esteve no Ministério da Saúde, em Brasília, discutindo e apresentando o projeto do Hospital de Oncologia de Princesa Isabel...

Política

O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (20), editais, prêmios e parcerias em diversos segmentos da cultura que representam investimentos de R$ 50 milhões...

Política

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) foi nomeado vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, Minas e Energia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos...

Política

O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) se pronunciou diante das especulações e informações desencontradas na mídia, afirmando que aguarda o posicionamento do prefeito Zé...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.