A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza na segunda-feira (6), às 17h, uma live pelo Zoom, para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em tempos de Pandemia. O especialista em gestão previdenciária Milton Moreira Raimundo e o consultor previdenciário Rocine Rodrigues irão esclarecer dúvidas dos gestores relacionadas a Emenda Constitucional 103/2019, a Lei Complementar 173/2020, a Portaria 14816/2020 e ainda a Portaria 9907/2020 com a finalidade de fornecer aos prefeitos informações necessárias para tomada de decisão no momento atual.
Entre os assuntos abordados na live estarão ainda a necessidade da adequação a Emenda Constitucional 103/2020 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, especificamente quanto a alíquota do servidor, passando de 11% para 14%. Também estará na pauta a possibilidade de suspensão dos repasses parte patronal aos RPPS, competência março a dezembro 2020 e a necessidade de certificações e graduação a dirigentes de RPPS a partir de 2021.
Outro ponto discutido será sobre a Lei Complementar 173/2020 que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, com medidas que beneficiam Estados, Distrito Federal e Municípios. Paralelamente a isso, foram promovidas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo-se proibições e vedações voltadas ao controle das despesas obrigatórias, especialmente pessoal e encargos sociais, cuja vigência se estenderá até dezembro de 2021.
De acordo com Milton Moreira, durante a live os gestores terão à disposição toda legislação em mídia digital, apresentação dos principais fundamentos, vedações e consequências, através de uma comunicação simples e direta, possibilitando que os participantes façam perguntas tendo as respostas de formas imediatas.
Perfis
Milton Moreira Raimundo é diretor Presidente do IPSOL – Soledade/PB, contador, CPA-10, especialista em Gestão Previdenciária, colunista da Revista RPPS do Brasil, professor de pós-graduação na Faculdade Damásio, professor do Seletto Cursos e Concursos, assessor e Consultor Previdenciário, palestrante motivador de Conselhos de RPPS e fundador da Asprev-PB.
Rocine Rodrigues é consultor previdenciário e analista de sistemas. Também presta consultoria para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
