O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia, no âmbito da Operação Território Livre, que apura crimes de aliciamento violento de eleitores e a atuação de uma organização criminosa nas Eleições de 2024 em João Pessoa. Entre os denunciados está a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena e a ex-vereadora Raíssa Lacerda.
Todos os réus foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, coação eleitoral e peculato.
O Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital recebeu a denúncia, autorizando a tramitação da ação penal eleitoral em face dos denunciados.
Além de Lauremília e Raissa, foram denunciados Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, Keny Rogeus Gomes da Silva, Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento, David Sena de Oliveira, Josevaldo Gomes da Silva e Jonatan Dario da Silva.
Território Livre
A primeira etapa da operação foi deflagrada em 10 de setembro de 2024 e cumpriu três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, foi realizada a 2ª fase, com sete mandados de busca e apreensão, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda.
E, no fim do mês, no dia 28, a 3ª fase cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena e a secretária dela, Tereza Cristina Barbosa.
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de uma facção criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos.
Segundo o que foi apurado, a facção atuava no controle territorial de bairros da capital paraibana, como São José e Alto do Mateus, impondo, por meio de intimidação e violência, restrições à livre manifestação política e ao direito de voto. Em contrapartida, líderes do grupo criminoso e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos.
As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de valores em espécie, evidenciando a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.
Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público, a Polícia Federal e todo o sistema eleitoral reafirmam o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas, adotando todas as medidas legais necessárias para a responsabilização dos envolvidos.
