O Comitê de Gestão de Crise do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou novas análises de despesas públicas feitas pelo Estado da Paraíba para o enfrentamento da covid-19, nos meses de abril, maio e outubro de 2020. As análises foram realizadas pela equipe de auditores de contas públicas do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do Patrimônio Público com o objetivo de constatar eventuais indícios de sobrepreço nas aquisições. Elas resultaram na elaboração de 10 relatórios de auditoria sintéticos, sendo que em quatro deles há a indicação de existência de indícios de sobrepreço na aquisição pública.
O coordenador do CAO, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, ressaltou que esses relatórios somente apontam a existência de indícios de sobrepreço na aquisição pública (quando é o caso) e que todos eles serão enviados aos respectivos promotores de Justiça, para que tenham ciência dos fatos e adotem, eventualmente, as medidas extrajudiciais que entenderem cabíveis, existindo a possibilidade de serem apresentadas justificativas pelos gestores.
Despesas analisadas
Conforme explicou Serpa, nessa quarta etapa do trabalho de monitoramento de despesas públicas realizadas em razão da pandemia, foram analisados empenhos realizados pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Saúde (SES-PB) e pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) para a aquisição de diversos itens para o enfrentamento da pandemia, como aventais cirúrgicos descartáveis, luvas cirúrgicas e outros insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, kits de higiene e cestas básicas destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Metodologia
O coordenador do CAO Patrimônio Público explicou que as análises seguiram a mesma metodologia utilizada nas etapas anteriores. “Primeiramente, obteve-se junto ao Sistema Sagres e/ou ao respectivo Portal da Transparência os empenhos voltados ao enfrentamento da covid-19. Após, de acordo com critérios previamente estabelecidos (como o valor do empenho e a quantidade de itens adquiridos), foram selecionadas as principais despesas a serem examinadas. Ao final, realizou-se uma análise mais aprofundada das despesas com indícios de preço elevado, as quais foram objeto de relatórios de auditoria, em que constam as cotações dos valores médios dos produtos adquiridos, feitas por intermédio de plataformas oficiais de pesquisa de preços”, detalhou.
Uma das plataformas de pesquisa usadas foi a ‘Preço de Referência’, do TCE/PB, que consegue fornecer o preço médio (além dos preços mínimo e máximo) de certo produto em determinado período, a partir do banco de dados de todas as notas fiscais emitidas para consumidores no Estado da Paraíba. “Assim, a presente iniciativa conseguiu obter, inclusive com o acréscimo de pesquisas em outras plataformas (como https://paineldeprecos.planejamento.gov.br e https://compras.menorpreco.pr.gov.br), os preços médios dos produtos adquiridos na época da respectiva compra, já levando-se em conta as variações decorrentes da oferta e demanda no mercado”, explicou.
Próximas etapas
Nas próximas fases do trabalho de monitoramento dos gastos públicos realizados durante a pandemia, serão examinadas detalhadamente outras despesas relacionadas à covid-19 feitas pelo Estado e por outros municípios. “Esse trabalho tem como finalidade zelar pela eficiente aplicação dos recursos públicos durante esse momento emergencial de pandemia”, destacou Serpa.
