A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2019, conhecida como ‘PEC dos Penduricalhos’, completa dois anos que foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (17). Desde então, a propositura ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. A situação é a mesma desde fevereiro de 2020, quando foi encaminhada à Comissão. Autor do projeto, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) lamenta a situação e pede aos colegas atenção ao tema.
A proposta altera artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando aprovada pela CCJC, ela seguirá para a Comissão Especial.
“Passaram-se dois anos e nesse tempo tivemos os mais variados debates na Casa, com aprovações de projetos muito importantes, mas não houve interesse em tratar sobre esse assunto e debater o corte de privilégios. Existe uma dificuldade em enfrentar esse tema e aceitar que a mudança deve partir de nós”, aponta.
Em dezembro de 2020, a PEC voltou a ganhar destaque nacional por não avançar na Casa, mas não houve nenhuma evolução. Conforme o portal da Câmara, a última ação legislativa foi registrada em 12 de fevereiro do ano passado, quando foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pedro destaca que o cenário de desigualdade social no Brasil não será enfrentado sem uma mudança na destinação dos recursos que enxugue a máquina pública e volte o poder público para as pessoas que realmente precisam. “Essa é uma obrigação democrática nossa, pois é o mais forte que protege o mais fraco, e não o contrário”, avalia.
Apoio
O parlamentar pede ajuda da população para que a proposta possa avançar e ser votada. “Há uma estrutura de poder e privilégio que precisamos lutar contra e, apenas com a pressão popular, poderemos ter alguma resolução. A mudança de mentalidade começa com o povo, ao não aceitar mais que a máquina pública esteja a serviço funcione apenas para sustentar a desigualdade”, detalha.
