Com o avanço das tecnologias e a digitalização crescente da vida social, surgem também novos riscos para crianças e adolescentes. Cyberbullying, abuso sexual, pedofilia, aliciamento por predadores online, exposição a conteúdos de violência, dependência de telas e de redes sociais, além de riscos à saúde mental, como ansiedade e depressão. Estudos apontam ainda que o uso excessivo de telas também pode prejudicar o desenvolvimento motor, cognitivo e as interações sociais.
Na Paraíba, o projeto de Lei 4.087/2025, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), cria a Política Estadual de Enfrentamento e Conscientização sobre o Abandono Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta pretende prevenir que o público infanto-juvenil seja alvo de todos esses riscos descritos acima e aponta instrumentos para ampliar a proteção dessas pessoas, dividindo a responsabilidade para as famílias, as escolas e a sociedade.
“O projeto não pretende interferir em competências administrativas, mas estabelecer diretrizes orientadoras que estimulem o debate, a educação digital e a articulação de políticas públicas para garantir um ambiente virtual mais seguro e consciente para nossas crianças e adolescentes. A proposta está alinhada aos princípios da proteção integral e da responsabilidade compartilhada e representa mais um passo da Assembleia Legislativa no enfrentamento das novas formas de violação de direitos no ambiente digital”, destacou Camila Toscano.
Segundo a deputada, considera-se abandono digital a negligência parental ou institucional caracterizada pela omissão do dever de cuidado, supervisão e proteção da criança ou adolescente no ambiente digital, expondo-os a riscos como: acesso a conteúdos inapropriados, cyberbullying, aliciamento online, fraudes, dependência tecnológica, exposição indevida e desinformação.
“Os objetivo dessa Política é proteger crianças e adolescentes contra riscos digitais, garantindo um ambiente virtual mais seguro; além de promover a educação digital voltada a crianças, adolescentes, pais, responsáveis e educadores; incentivar a cidadania digital e o uso consciente das tecnologias; além de fomentar práticas de segurança digital, com foco na proteção de dados e privacidade”, diz o projeto de lei.
Também são objetivos da proposta que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, a conscientização sobre os efeitos do uso excessivo e inadequado das tecnologias; o combate a práticas nocivas como cyberbullying, aliciamento, discurso de ódio e exposição não autorizada; a promoção da inclusão digital de crianças em situação de vulnerabilidade social; o incentivo de políticas públicas integradas voltadas à proteção infantojuvenil no meio digital; a inclusão da educação digital no ambiente escolar, por meio de palestras, oficinas e formação cidadã; e campanhas públicas de conscientização sobre o papel da família na supervisão e mediação do uso da internet.
Capacitação – O projeto ainda prevê a capacitação de educadores para orientar crianças e adolescentes sobre segurança e comportamento digital; o incentivo ao uso de ferramentas de controle parental, limites de tempo de tela e convivência digital saudável; a promoção da cultura da proteção de dados, privacidade e direitos digitais; o enfrentamento a crimes virtuais, com foco na prevenção ao cyberbullying e abuso infantil online; a garantia de acesso seguro à internet e à informação para populações vulneráveis; o estímulo ao diálogo familiar sobre a vivência digital e seus impactos; e a cooperação com empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções educativas e preventivas.
Nos casos em que a negligência digital configurar violação de direitos, os órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público ou Delegacias Especializadas, deverão ser acionados, conforme previsto na legislação vigente.
