Projeto estabelece igualdade de premiação e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Projeto estabelece igualdade de premiação e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas

O Projeto de Lei 2.827/21, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), assegura ao atleta com deficiência que participar de eventos e competições paradesportivas realizadas com apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar.

“É público e notório que existem diferenças nas premiações e incentivos dados aos atletas brasileiros, visto que normalmente a maior fatia fica para o futebol masculino. Quanto realizamos um recorte de gênero, mesmo no futebol, a desigualdade é gigante entre homens e mulheres. Mas, quando focamos nos paratletas, especialmente as mulheres, a desigualdade é estarrecedora. Então, propomos esse projeto para combater, no âmbito esportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiência”, disse a deputada.

De acordo com o projeto, o direito assegurado ao atleta com deficiência não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres que competirem em mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas.

O descumprimento do que é proposto no projeto pode acarretar as instituições públicas uma responsabilização administrativa de seus dirigentes, quanto pessoa física ou jurídica de direito privado como: advertência, quando da primeira autuação da infração e ainda multa, quando da segunda autuação, podendo chegar a R$ 5,5 mil.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

onze + 20 =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

Foi aberta em Guarabira, nesta quinta-feira (19), a programação de mais uma edição da Rota Cultural Raízes do Brejo, que segue até o próximo...

Política

A Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, já garantiu o transporte de 16.016 pacientes para consultas, exames e tratamentos especializados...

Política

O governador Lucas Ribeiro anunciou, nesta quinta-feira (19), mudanças na composição de secretarias e órgãos da administração estadual. As alterações contemplam a Secretaria de...

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.