Aprovado na Câmara dos deputados em agosto de 2021, o Projeto de Lei 2228/20, de autoria de Pedro Cunha Lima (PSDB) ainda aguarda a definição de um relator no Senado Federal. A proposta determina que estados e municípios devem realizar um levantamento anual da demanda por vagas em creches. Hoje, apenas 31% das crianças têm vagas nas creches.
Conforme o projeto, os municípios devem envolver órgãos públicos de educação, assistência social, saúde e proteção à infância, assim como organizações da sociedade civil organizada.
Pedro ressalta a importância do projeto como ferramenta para inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade nas creches, sendo esse o primeiro contato com a vida escolar. “Comemoramos o avanço dessa proposta com a aprovação na Câmara e agora esperamos pela tramitação no Senado. Ainda não definiram o relator, mas com a volta das atividades acreditamos que isso será feito o quanto antes”, disse.
A propositura estabelece ainda que ao ter o levantamento das vagas, as instituições devem realizar ampla divulgação dos dados e cada ente federado organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, nos termos do regulamento de cada sistema de ensino.
O parlamentar defende a atuação conjunta dos estados, municípios e Governo Federal em favor da educação infantil. Ele explica que além de contribuir para o desenvolvimento infantil, a proposta viabiliza a manutenção dos adultos responsáveis pela criança no mercado de trabalho. “O projeto ajuda a estruturar essa dinâmica entre procura e vagas ofertadas, e a partir disso criar mecanismos para fechar essa conta. Precisamos entender que isso é prioridade, cuidar da primeira infância é fundamental para termos alguma expectativa de um futuro com oportunidades no Brasil”, avaliou.
Vagas
Levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) destaca que entre as crianças de 0 a 3 anos, o percentual de atendimento em creches alcança 31%, de forma que é necessário garantir vagas para outras 2,2 milhões de crianças para se alcançar a meta de 50% de atendimento até o ano de 2024 estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE).
