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A recomendação é assinada pelo Vice-Diretor-Geral do MP-Procon, o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros
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O Plano Estratégico de Flexibilização deverá autorizar a volta das atividades dos feirantes seguindo regras que visam garantir mais segurança para os trabalhadores e...
As atividades retomam a sua normalidade a partir da próxima segunda-feira (13)
O Supremo Tribunal Federal já havia decidido que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde