Política
A OAB-PB ingressou com um Mandado de Segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pleiteando, liminarmente, o regular funcionamento dos...
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A Lei garante que a alocação dos cargos será feita por Ato da presidência do Tribunal de Justiça e que as despesas decorrentes da...
A aprovação do nome do juiz pelo Colegiado ocorreu durante a 5ª sessão ordinária administrativa, através de videoconferência