Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), dois requerimentos apresentados por Tovar Correia Lima (PSDB) em que apela pela aprovação de projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que inclui o setor produtivo canavieiro no RenovaBio, instituído pela Lei 13.576/17.
Tovar explica que sem a aprovação do projeto, os produtores paraibanos estão deixando de receber até R$ 12 milhões equivalentes aos Créditos de Carbono (CBIOs) que lhes pertenceriam. Para receberem os recursos, é preciso que o projeto de Lei 3149/2020 seja aprovado e sancionado. O fato é que há três anos, a matéria tramita na Casa e ainda deve passar por cinco comissões.
A matéria é de autoria do então deputado e hoje senador Efraim Filho, e trata sobre a Política Nacional de Bicombustíveis. Os pedidos apresentados por Tovar são endereçados ao coordenador da bancada federal paraibana, Damião Feliciano, e ao deputado Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara.
Atualmente, o projeto está sendo analisado na Comissão de Minas e Energia para, posteriormente, seguir para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. “É preciso agilidade nesse processo e por isso estamos trabalhando para que essa pauta chegue ao plenário para votação o mais rápido possível.
Tovar destacou que o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, já foi inúmeras vezes à Brasília, participou de diversas reuniões com ministros e deputados federais junto com representantes da classe produtiva para solicitar celeridade na apreciação do Projeto de Lei que prevê a inclusão dos produtores no programa de remuneração do CBIOs.
“É essencial que o RenovaBio contemple o elo da cadeia produtiva que mais resgata carbono no campo, os plantadores. A aprovação desse projeto de forma célere é uma questão de justiça e por isso, vamos continuar atuando junto com a Asplan e os produtores para que o setor não seja mais penalizado”, afirmou Tovar.
