TRE cassa os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Santana de Mangueira; veja decisão - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

TRE cassa os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Santana de Mangueira; veja decisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta quinta-feira (12), em grau de recurso os mandatos do prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Nicácio (Avante), e da vice, Alciene Berto da Silva.

Os recursos foram relatados pelo juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que, em seu voto, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, julgou pelo provimento dos Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED), “ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”.

O relator concluiu o voto, afirmando quanto aos efeitos da decisão, que “deve-se observar o disposto no art. 216 do Código Eleitoral: ‘Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude’”.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezoito − dez =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A deputada estadual Camila Toscano, presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, divulgou nesta segunda-feira (15) uma nota de repúdio contra...

Política

A Prefeitura de Guarabira promoveu um ‘Mutirão da Saúde’ no Complexo Municipal de Saúde, garantindo mais de 800 atendimentos com médicos especialistas e serviços...

Política

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) segue consolidando sua pré-candidatura à reeleição e, neste sábado (13), recebeu oficialmente dois apoios de grande representatividade política...

Política

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e suplente de deputada federal, Rafaela Camaraense (PSB), participou neste sábado (13) do Circuito Trabalhista...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.