Os vereadores de João Pessoa aprovaram o projeto de Lei 2013/2020, de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB), que regula a constituição e o funcionamento de um ambiente regulatório experimental, denominado de “sandbox regulatório”. De acordo com o autor, a propositura tem o objetivo ajudar na desburocratização criando um ambiente em que as empresas possam prestar seus serviços sem que incidam nas restrições existentes no quadro regulatório.
“Na prática, a ideia é transformar a capital paraibana em uma incubadora de startups, ampliando a abertura de empresas e geração de emprego e renda. O projeto garante que as empresas possam receber autorizações temporárias pelo Poder Executivo Municipal para testar modelos de negócios inovadores no âmbito do Município de João Pessoa. A aprovação dessa matéria coloca nossa Capital no caminho do futuro, da modernização e garante a abertura de novos investimentos”, destacou Thiago.
De acordo com o vereador, o projeto aprovado na CMJP tem o mesmo pensamento e se enquadra com a MP da Liberdade Econômica, Medida Provisória 881/2019, que foi convertida pelo Congresso Nacional na Lei nº 13.8744, de 20 de setembro de 2019. Para ele, ao ser sancionado, o projeto conseguirá atrair, assim como a Extremotc, várias empresas para a cidade, favorecendo o mercado local. “Esse projeto transforma João Pessoa em uma incubadora de negócios e novos produtos e serviços”, comemorou.
Implementação
O ‘sandbox regulatório’ tem por finalidade servir como instrumento para proporcionar, entre outras coisas: fomentar e apoiar a inovação, tecnológica ou não, no Município de João Pessoa e de incentivar as empresas locais a realizar investimentos em projetos de pesquisa científica, tecnológica, de inovação e em outras atividades; incentivar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas no Município de João Pessoa a pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; e ainda a criação de empregos e renda no âmbito do Município de João Pessoa, mediante o aumento e a diversificação das atividades econômicas que tenham por base a geração e a aplicação de conhecimento técnico e científico.
Sandbox regulatório
O termo “sandbox” é muito popular no universo de TI, em que, para testar uma aplicação, cria-se um ambiente isolado e seguro, de modo que o teste não danifique outras aplicações que já estão no sistema ou o próprio sistema em si. Transportando essa ideia para o mundo do direito, eles são espaços experimentais, que permitem a empresas inovadoras operar temporariamente, dentro de certas regras que limitam aspectos como o número de usuários ou o período no qual o produto pode ser oferecido.
Essa “condição de exceção” existe por um tempo limitado, suficiente apenas para que por meio da experimentação os reguladores possam acompanhar o impacto de uma inovação, realizando então adequações pertinentes para regular o setor ou até mesmo para verificar se os empreendedores vão querer, de fato, obter permissão para atuar em caráter definitivo em determinado seguimento.
