A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) discutiu, nesta segunda-feira (19), durante audiência pública solicitada pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos), os descontos no pagamento do Bolsa Família aos pescadores e pescadoras da Paraíba. Com a presença de autoridades do INSS e de presidentes e representantes de Colônias de Pescadores, ficou definido que será formada uma Comissão para levar o problema à bancada federal paraibana e ao Governo Federal, junto aos Ministérios da Pesca do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Seremos uma voz sempre intransigente em defasa dos pescadores e pescadoras. Vamos à Brasília fazer essa defesa e tenho certeza que solucionaremos esse problema nos descontos. É importante que o INSS, junto aos presidentes das Colônias, criem um discurso único para atender a demanda sempre crescente de questões voltadas aos pescadores e pescadoras da nossa Paraíba”, destacou Jutay.
De acordo com Jutay, pescadores e pescadoras estão relatando descontos no pagamento do Bolsa Família por mais de três meses. “São diversos os transtornos causados às famílias que enfrentam esta redução nos valores a receber. Em virtude de diversas outras dificuldades já enfrentadas por estes trabalhadores, precisamos discutir com a máxima urgência este problema e cobrar dos setores competentes uma solução definitiva”, disse.
Os representantes do INSS, em João Pessoa e Campina Grande, Rogério Oliveira e Marcos Vinícius, destacaram que o órgão tem atuado para garantir o fluxo nas autorizações de pagamentos do Seguro Defeso e do Bolsa Família, mas afirmaram que foge ao INSS as questões dos descontos que acontecem nos benefícios dos pescadores. Segundo Marcos Vinícius, para que se consiga definir o direito da categoria é preciso que outras informações, de outros órgãos, estejam disponíveis.
“Hoje existe atraso justamente por esse motivo. Foge ao INSS essa questão dos descontos e de agilidade por dependermos de informações de outros órgãos. Apesar disso, os problemas vivenciados pelos pescadores estão sendo equacionados através de uma Medida Provisória. A equação desses problemas das suspensões depende de vários atores e quanto mais harmonizadas essas informações, melhor e mais seguro o pagamento do Seguro Defeso e outros benefícios”, afirmou Rogério Oliveira.
Entendimento
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que é indevido o pagamento do Bolsa Família e do Seguro Defeso, mas para o deputado Jutay Meneses, uma coisa não anula a outra. O Bolsa Família é um benefício, um auxílio, enquanto que o Seguro Defeso é um direito trabalhista. “Tem pessoas de tiveram desconto de até nove meses e precisamos de uma correção urgente por parte do Governo Federal”, frisou.
Emenda
Para Jutay, essa realidade deve mudar com a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda junto a Medida Provisória do Bolsa Família que garante o direito dos pescadores receberem o Seguro Defeso, por três meses e também o benefício no mesmo período.
Mais Pescado Brasil
A coordenadora da Coordenação Nacional de Ações de Empreendedorismo e Sustentabilidade (CNAES) da Conafer, Verbena Lúcia Melo, apresentou um programa Mais Pescado Brasil como missão de sempre atender os associados e o pequeno agricultor e o pescador dentro das suas necessidades. Explicou que o programa tem quatro etapas e o Nordeste e a Paraíba foi o estado escolhido para implantar o projeto. Colocou-se à disposição para atuar em conjunto e tirar todas as dúvidas, sempre contribuindo com questões necessárias para fortalecer a categoria.
Presenças
Participaram da audiência o deputado estadual Doutor Romualdo; o vereador de João Pessoa, Bispo José Luiz; o Superintendente da Pesca na Paraíba, Pablo Gouveia; Galego do Peixe, Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Águas Interiores da Paraíba; o vereador de Coremas, Janderley de Satorno; Fabiana Vieira, diretora-geral do Instituto Terra e Trabalho; além de vários presidentes de Colônias de Pescadores de todo o estado.
