Lei garante criação de 65 novos cargos de assessor de gabinete no Tribunal de Justiça da Paraíba - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Lei garante criação de 65 novos cargos de assessor de gabinete no Tribunal de Justiça da Paraíba

A Lei garante que a alocação dos cargos será feita por Ato da presidência do Tribunal de Justiça e que as despesas decorrentes da sua execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento

Foto: Divulgação

A Lei 11.688/2020 promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), e publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14) cria 65 cargos de provimento em comissão de ‘Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau’ – símbolo PJ-SFJ-300.

A Lei garante que a alocação dos cargos será feita por Ato da presidência do Tribunal de Justiça e que as despesas decorrentes da sua execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário.

Conforme a justificativa do projeto que foi encaminhado aos deputados, a iniciativa tem como prerrogativa aumentar a produtividade das comarcas, sobretudo após a agregação de algumas delas como medida de redução de custos do judiciário.

“No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais de primeiro grau, reorganizando a força de trabalho disponível – por meio, inclusive, da agregação de Comarcas – e ofertando novos cargos para a atividade de assessoramento do Magistrado (atividade-fim), aumentando, com isso, a produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população”, disse o presidente do TJPB, Márcio Murilo, na mensagem encaminhada ao Legislativo.

 

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

14 − 6 =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) defendeu, nesta terça-feira (10), a presença de mulheres na disputa pelas vagas de conselheiros que serão abertas no...

Política

O compromisso e as ações de incentivo do deputado federal Ruy Carneiro ao desenvolvimento do cinema e da cultura paraibana foram destacados pelo coordenador...

Política

Com o intuito de levar lazer e qualidade de vida para a população pessoense, o prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta segunda-feira (9), a reforma...

Política

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu regras mais rígidas para o ingresso de novos conselheiros. A partir do próximo dia...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.