Foi concluída nesta sexta-feira (26), em João Pessoa, a terceira de uma série de três audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses (Republicanos), fez um balanço positivo e destacou que as contribuições feitas pela sociedade civil e representantes dos poderes serão analisadas e incluídas à peça da LDO com o objetivo de fortalecer a peça orçamentária e as ações do Governo do Estado em benefício da população.
“Foram debates importantes para a montagem da LDO. Ouvimos paraibanos durante audiências em Campina Grande, Cajazeiras e João Pessoa para conhecer as demandas de cada região do estado. As audiências foram positivas para que possamos garantir uma LDO mais justa para que, sobretudo, os poderes, a exemplo da Defensoria Pública, possa garantir o trabalho prestado aos paraibanos”, destacou Jutay.
O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, argumentou que debater o orçamento do Poder Executivo com os demais poderes, autarquias e também com a população, além de ser motivo de muita satisfação, é uma oportunidade de dialogar sobre o planejamento que reflete na vida de todo cidadão paraibano. “Quanto mais se discute, quanto mais se fala, as pessoas vão se apoderando desse conhecimento e vão chegando mais próximo do governo, participando das audiências públicas”, comemorou o secretário.
A defensora pública-geral, Madalena Abrantes, destacou as dificuldades da instituição e a necessidade de chegar a todas as jurisdições do estado, conforme determina a Emenda Constitucional 80. Para isso, a Defensoria Pública precisa nomear os aprovados no concurso público finalizado no início deste ano. “Temos muitas dificuldades com estruturas físicas e também de pessoal. Precisamos nomear novos defensores para suprir o déficit que já chega a 131 membros”, disse.
Tramitação – Finalizadas as audiências, o próximo passo será a elaboração do relatório da LDO pelo deputado Branco Mendes. Ele tem um prezo de 20 dias para apresentar as considerações sobre a matéria. As emendas, segundo o presidente da Comissão, Jutay Meneses, ainda poderão ser entregues até a próxima quarta-feira (31), com votação possivelmente sendo realizada na quinta-feira (1º) pelos integrantes da Comissão. O relatório deve ser analisado pelo plenário da Assembleia após o recesso parlamentar, no segundo semestre do ano.
A primeira audiência pública foi realizada em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 do mês. A iniciativa, teve o objetivo de estender a discussão das regras e elaboração da LDO para os demais poderes e autarquias do Estado.
O deputado reforçou, ainda, que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde, entre outras áreas”, explicou.
A audiência pública contou ainda com a presença dos deputados Branco Mendes, George Morais, Luciano Cartaxo; do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio; do assessor Técnico do TCE-PB, Luzemar Martins, representando presidente do Tribunal, Nominando Diniz; do vereador de João Pessoa, Bispo José Luís; além de representantes de sindicatos, associações e da sociedade civil organizada.
