Relator do projeto que estabelece regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) reforçou a defesa pela construção de um modelo de regulamentação capaz de estimular a inovação tecnológica sem abrir mão da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Ao abordar os desafios da governança da inteligência artificial durante participação no EsferaCast, Aguinaldo destacou que o avanço da tecnologia exige equilíbrio entre desenvolvimento, pesquisa e responsabilidade.
Segundo o parlamentar, a governança será o principal instrumento para garantir que o país acompanhe a evolução tecnológica global sem comprometer direitos e garantias individuais.
“A governança será a chave para que a gente possa promover a inovação e desenvolvimento, pesquisa, ou seja, que a tecnologia avance cada vez mais e, ao mesmo tempo, a gente possa preservar os direitos fundamentais do cidadão”, afirmou.
O deputado explicou que o Brasil busca aperfeiçoar sua proposta observando experiências internacionais, especialmente dos países que lideram atualmente a corrida global pela inteligência artificial.
“Nós estamos aperfeiçoando através da governança e aprendendo um pouco o que está acontecendo na China e nos Estados Unidos, que são, na verdade, os grandes players hoje nessa corrida de inteligência artificial”, destacou.
Aguinaldo também chamou atenção para a necessidade de o Brasil fortalecer sua soberania digital em um cenário no qual a infraestrutura tecnológica se tornou estratégica para o desenvolvimento econômico e social das nações.
“Acho que esse é o ponto fundamental para cada país, para cada governo que se preocupe. Hoje, quando a gente fala de infraestrutura, a infraestrutura da tecnologia passou a ser uma das mais relevantes, se não a mais relevante do mundo em que nós estamos vivendo”, observou.
A defesa de um modelo próprio de regulamentação ganhou ainda mais relevância após a participação do parlamentar, no último dia 12, na cerimônia de assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia. O acordo representa um importante avanço na cooperação tecnológica entre o Brasil e o bloco europeu, ampliando a troca de informações e experiências em áreas como governança da inteligência artificial, proteção de dados, segurança digital e desenvolvimento tecnológico.
Para Aguinaldo, a experiência internacional pode contribuir para a construção de uma legislação adaptada à realidade brasileira, capaz de incentivar investimentos, pesquisa e inovação, sem perder de vista a proteção da população.
“Por essa razão que a gente está adotando esse novo modelo, um modelo customizado nosso”, explicou o relator.
A expectativa, segundo o deputado, é que a proposta avance no Congresso Nacional ainda este ano, consolidando um marco regulatório que permita ao Brasil participar de forma competitiva da transformação digital em curso no mundo, ao mesmo tempo em que fortalece sua soberania tecnológica e assegura direitos fundamentais aos cidadãos.
