O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), com base na Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, cobrou mais transparência do Governo do Estado na gestão de ações de combate a pandemia causada pelo coronavírus. O documento de 18 páginas, integrante do processo de no 7158/20, reforça algumas recomendações já feitas, mas também revela a reincidência de inconformidades e “certa inércia” em apresentar solução para problemas tedectados.
Um dos achados de auditoria se refere a problemas com as informações disponibilizadas no endereço eletrônico criado pelo governo especificamente para divulgar ações e dados do combate à pandemia (paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/), inclusive com diferenças entre os dados que são disponibilizados no site e o que está registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Estado.
De acordo com o TCE-PB, as incompatibilidades são citadas desde o primeiro relatório da Inspeção Especial e precisam ser corrigidas para que não coloquem em risco a credibilidade da ferramenta e gerem mais dúvida na população.
O Tribunal também recomenda, assim como no relatório anterior, providências da Secretaria de Estado da Saúde quanto ao envio de informações sobre as aquisições de respiradores/ventiladores pulmonares. Entre elas, especificações, termo de referência, justificativas técnicas em face das escolhas realizadas, contratos, notas fiscais e/ou guias de importação. Tudo para que possa ser atestada a regularidade das aquisições.
O relatório traz, ainda, achados de auditoria relacionados a necessidade de envio ao TCE-PB de procedimentos licitatórios declarados como concluídos, de monitoramento de aquisições já contratadas, da disponibilização dos critérios que nortearam a compra e distribuição de 52 mil cartões magnéticos com recarga mensal de R$ 15,00 e 52 mil cestas com alimentos e produtos de higiene, entre outros.
