Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que o número de casos de violência contra a mulher aumentou 36% pelo Ligue 180. Este ano, houve um aumento de 15,6% das notificações quando comparado com o ano passado. A tendência de aumento se manteve a partir de março, quando o novo coronavírus chegou ao país. Para combater essa realidade, a deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), tem apresentado projetos que asseguram a proteção às mulheres vítimas de violência.
Entre as proposituras apresentadas pela tucana está o projeto de Lei 1.688/2020, aprovado pela ALPB, que institui proteção social e enfrentamento à violência contra mulher durante isolamento social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A matéria aguarda a sanção do governador do Estado e Camila cobra um posicionamento do Executivo.
De acordo com o projeto, serão adotadas pela autoridade competente as seguintes medidas: Concessão de auxílio de renda básica temporária e emergencial para mulheres vítimas de violência que não estejam contempladas por outros programas ou auxílios de caráter emergencial, além da proteção às mulheres em situação de risco e violência doméstica ou familiar.
A matéria assegura a garantia de acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de violência que se encontrem sob ameaça e que necessitem de proteção em ambiente acolhedor e seguro; a implementação de políticas de acolhimento, que se articulem de maneira integrada com as áreas de saúde, educação, assistência, habitação, trabalho, direitos humanos e justiça e ainda a garantia do cumprimento das recomendações de segurança em saúde para o funcionamento das casas de apoio e abrigos já existentes.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, comparativamente, o número de denúncias registradas pelo Ligue 180 no País em março deste ano foi 15% superior ao de março de 2019. Segundo o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, considerando o que acontecera em países atingidos pela doença antes do Brasil, os resultados de janeiro a março já eram, de certa forma, esperados. Mesmo assim, o desempenho registrado em abril surpreendeu negativamente: as denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres aumentaram 36% se comparado a abril de 2019.
A deputada Camila Toscano destacou que ainda é preciso promover, especialmente por meio de campanhas publicitárias, ações que visem ao enfrentamento à violência contra a mulher em decorrência da situação de isolamento social no contexto da pandemia do coronavírus; uma ampla divulgação dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, visando à prevenção, ao acolhimento e ao acesso a direitos das mulheres em situação de violência; além de ações de atenção integral à saúde das mulheres, ampliando a capacitação e o contingente de profissionais de saúde formados para abordar a temática da violência contra a mulher.
