O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) disse nesta terça-feira (14) que caso as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) forem aprovadas na Assembleia Legislativa (ALPB), será uma decisão política com medo da polícia. O ex-gestor teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de contas do Estado (TCE-PB).
“Se por um acaso as contas forem aprovadas na Assembleia, será uma decisão política com medo da polícia. Sabe o que os deputados entendem de contas públicas? o que eu entendo, por exemplo, de energia nuclear, praticamente nada. Não adianta nós pegarmos um relatório técnico que foi reprovado pelo Tribunal de Contas diante de minúcias expostas, chegar na Assembleia e nós aprovarmos as contas de Ricardo. Eu votarei junto com o Tribunal de Contas, acompanhando o relatório da auditoria e o acórdão dos conselheiros”, disse Tovar.
Ricardo Coutinho teve as contas de 2016 e 2017 reprovadas pela Corte de Contas. Nas contas de 2016 conta no parecer do Ministério Público de Contas irregularidades cometidas na gestão estadual como a “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado”.
Também foi citado no parecer a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério), assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender-PB, com declaração de atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda consta no parecer o pedido de extração e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, para fins de verificação de prática, em tese, de ato de Improbidade Administrativa (Lei Nacional n.º 8.429/92) por parte de Ricardo Coutinho, notadamente quanto à permanência de elevado número de codificados nos quadros administrativos do Estado.
