A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à extinção do recesso legislativo referente ao mês de julho deste ano em razão do enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid 19). Na reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), o colegiado ainda apreciou a constitucionalidade de mais 20 matérias legislativas.
De acordo com o Projeto de Resolução 61/2020, fica extinto o recesso legislativo compreendido entre o dia 30 de junho e o dia 26 de julho de 2020. Segundo o autor da matéria e presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB), o projeto foi apresentado em maio, serviu de exemplo para outras casas legislativas e já tem boa aceitação de vereadores e servidores do parlamento mirim. O PR segue direto para a apreciação dos demais parlamentares em plenário.
O parecer favorável ao PR foi aprovado de forma unânime e o autor parabenizado pela iniciativa. “Gostaria de exaltar o espírito público e parabenizar pela matéria. Embora não tenhamos nossas atividades suspensas, não faria sentido ter recesso em meio à grave crise sanitária e econômica no nosso país. Aplaudo e reconheço esse grande gesto, pois é o que esperam da Câmara: trabalho ininterrupto”, enfatizou Bruno Farias (Cidadania).